Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta política explica como Cristiane Pinheiro Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados enviados por visitantes para contato e triagem inicial, observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança previstos na legislação aplicável.

2. Dados coletados

O formulário pode coletar nome, WhatsApp, cidade e estado, e-mail, assunto de interesse, resumo da situação, existência de pedido administrativo, modalidade e canal preferidos. Conversas iniciadas por WhatsApp ou Instagram podem conter identificadores e informações fornecidas voluntariamente nesses canais.

Não envie nesta etapa: senhas do Gov.br, Meu INSS ou bancos, dados de cartão, informações financeiras completas ou documentos médicos completos.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para receber solicitações, organizar a triagem, identificar o tipo de atendimento, entrar em contato, agendar atendimento, acompanhar a demanda e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à atividade profissional.

4. Base legal e consentimento

Ao marcar a autorização no formulário, o titular consente com o uso dos dados para contato e atendimento inicial. Conforme o desenvolvimento da relação, outras bases legais previstas na LGPD poderão ser aplicáveis, como procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente protegido e acessível apenas a pessoas autorizadas. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, mas eventuais ocorrências serão tratadas conforme a legislação.

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, mensageria e comunicação estritamente necessários ao funcionamento do atendimento. O compartilhamento também poderá ocorrer quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos. Os dados não são comercializados.

7. Prazo de conservação

As informações são mantidas pelo período necessário às finalidades informadas, ao acompanhamento do atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de defesa de direitos. Depois disso, poderão ser eliminadas ou anonimizadas, quando aplicável.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos na LGPD. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteção do próprio titular.

9. Serviços de terceiros

Ao escolher WhatsApp ou Instagram, o tratamento realizado por essas plataformas também segue as respectivas políticas. Uma futura ativação da automação oficial do Instagram dependerá da conexão segura com a Meta ou com plataforma autorizada, sem exposição de credenciais no navegador.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, escreva para: